Nova Lei de Falências
Lei 11.101/2005

Novo Código Civil
Lei 10.406/2002
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A retirada de sócios no novo Código Civil
Definitivamente, o homem comum não separa os sócios de uma sociedade empresária limitada que tenham sido unidos pelo Código Civil de 2002. No capítulo da nova legislação dedicado às limitadas, o único artigo que trata da saída de sócio (artigo 1.077) prevê a retirada decorrente de prévio dissenso em caso de modificação do contrato, fusão ou incorporação - ou seja, regulamenta o direito de recesso.
Valor OnLine