ANVISA

ROTULAGEM NUTRICIONAL
Publicada no Diário Oficial da União de 21/08/06, a Resolução RDC nº
163/06 que aprova o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados - Complementação das Resoluções - RDC nº 359 e RDC nº 360/03.
Vale conferir site www.anvisa.gov.br.

Resolução ANVISA RE nº 2.313/2006. Leia mais

Novos Procedimentos Para Protocolo Administrativo junto a ANVISA.Leia mais

Maria Cecília Martins Brito toma posse como diretora da Anvisa
O quadro de diretores da Anvisa conta agora com uma farmacêutica-bioquímica, Maria Cecília Martins Brito foi nomeada em dezembro e tomou posse no dia 5/1, para um mandato de três anos. Antes de assumir o posto, Maria Cecília foi sabatinada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo sido aprovada por unanimidade.
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Anvisa lança Central de Atendimento Telefônico
A Anvisa lançou, em parceria com a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, uma central de atendimento telefônico que permite ao usuário realizar consultas à situação de documentos protocolizados na Agência.

O número 0800 6440644, possibilita ao usuário realizar consultas a partir do número do processo, do protocolo, do expediente ou por meio do número de conhecimento fornecido pela empresa encarregada da entrega (Correios, Vaspex, Tam, Fedex, UPS, etc.).

Além da central telefônica, o usuário também
pode consultar seu documento por meio do site http://www.anvisa.gov.br/servicos/consulta_documentos.htm ou
agendar atendimento pessoal com os representantes da ANVISA através do site
http://www.anvisa.gov.br/servicos/parlatorio.htm.
Confira a notícia

Boas Práticas de Fabricação Gelados Comestíveis

Portaria CVS- IAL nº 09/04 - São Paulo
Publicada a Portaria Conjunta CVS-IAL nº 09/04, publicada no DOE de São Paulo em 17.03.2005, pela qual aprova o Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados para Análise Fiscal de Produtos da Área de Alimentos.
Veja a portaria

Resolução-RDC ANVISA nº 267, de 25 de setembro de 2003 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos industrializadores de gelados e comestíveis e a respectiva lista de verificação de BPF. clique aqui (disponível em Acrobat Reader)

APPCC

APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - RDC-ANVISA 275/2002
A Anvisa participa, conveniada ao Senai, do Projeto APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), desenvolvido para garantir a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor. Uma das ações do projeto é a criação do Sistema APPCC, que tem como pré-requisitos as Boas Práticas de Fabricação e a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 sobre Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO). Esses pré-requisitos identificam os perigos potenciais à segurança do alimento desde a obtenção das matérias-primas até o consumo, estabelecendo em determinadas etapas (Pontos Críticos de Controle), medidas de controle e monitorização que garantam, ao final do processo, a obtenção de um alimento seguro e com qualidade.Vale conferir o site da anvisa http://www.anvisa.gov.br/alimentos/appcc.htm

Gordura Trans

Gordura Trans
Com objetivo de auxiliar os nossos associados, foram analisadas três marcas de "gorduras vegetais hidrogenadas", com objetivo de constatar o teor de "gordura trans". Referidos laudos foram encaminhados através de correspondência específica aos nossos associados, caso não tenha recebido, favor entrar em contato com Adriana Maeda, através do e-mail adriana@sicongel.org.br. Cabe esclarecer que cada empresa deverá desenvolver a sua Tabela Nutricional de acordo com a composição de seu produto, atendendo a legislação em vigor, em especial as Resoluções ANVISA 359/2003 e 360/2003, que podem ser acessadas.
Clique aqui

OGM

Lei de Biossegurança 11.105/2005 - 24/03/2005
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados.
Leia mais

Ministério da Justiça

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
O Ministério da Justiça lançou o site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que permitirá ao consumidor saber se há registros nos Procons envolvendo determinada empresa. A idéia é que o consumidor possa escolher de forma mais consciente a compra de seus produtos ou a contratação de serviços, verificando o histórico das empresas nos Procons. Também será possível pesquisar, em cada estado, quais as empresas com maior número de consultas nos Procons.